A Declaração Municipal ou Certidão de Zoneamento, é realizada com base no Plano Diretor da Cidade, onde vai especificar o que posso construir no meu terreno, através de índices e recuos do terreno.

Para isso você deve, consultar a prefeitura para obter informações sobre os requisitos e o processo de emissão. Preparar a documentação necessária, ou qualquer outro requisito necessário, e após solicitar a declaração, conforme as instruções fornecidas pela Prefeitura.

Nos conta, você sabia o que significava a Declaração Municipal?